A exclusão social é uma situação de falta de acesso às oportunidades oferecidas pela sociedade aos seus membros; desse modo, a exclusão social pode implicar privação, falta de recursos ou, de uma forma mais abrangente, ausência de cidadania.

Estudos apontam que, desde o início das primeiras comunidades, sempre existiu o desejo da Humanidade da convivência em sociedade com seu
semelhante; assim, não nos reconhecemos sós e isolados. A necessidade de se sentir pertencente a um grupo, portanto, nos é inerente.

Em razão disso, quando nos percebemos isolados, à margem do grupo, é natural que passemos a tentar a reintegração à sociedade.

Não é de hoje que a exclusão social está presente no Brasil; na verdade, esse fenômeno vem ocorrendo desde a época da colônia em função da adoção de uma estrutura escravagista, que se instalou e gerou consequências até hoje sentidas.

A Constituição Federal do Brasil, no auge dos seus 33 (trinta e três) anos, forma um conjunto de Leis que define o Brasil como um Estado Democrático sendo um dos seus princípios fundamentais a Dignidade da Pessoa Humana.

Nos termos do artigo 5º da referida Constituição, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

No entanto, estudos encomendados pela Organização das Nações Unidas (ONU) destacam como principais causas da desigualdade social, a falta de acesso à educação de qualidade, baixos salários e a dificuldade de acesso a serviços indispensáveis como saúde, transporte público e saneamento básico.

Durante a Pandemia de COVID-19, o Brasil “descobriu” mais de 38 milhões de “invisíveis” brasileiros que não trabalhavam formalmente e nem recebiam algum benefício social.

A exclusão social é um problema onde se constata que o Estado não tem plena efetividade para tratar os seus de maneira digna e equilibrada, causando-lhes mal estar e submetendo os cidadãos a uma vida social conturbada e penosa. O fenômeno da exclusão social, portanto, revela a completa ineficácia do Estado em sua atividade saneadora dos problemas advindos dos meios sociais.

Assim, almejar a inclusão social deve ser meta da sociedade na busca de implementação de Políticas Públicas, com objetivo de fazer desaparecer a invisibilidade de milhões de pessoas, amenizando a situação de desigualdade e pobreza tão vivenciada em nosso país. Somente, por esse caminho, daremos à nossa Constituição Federal a correta finalidade!

Patrícia Braga
Advogada e Professora universitária